Política de Cancelamento

POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO E NO-SHOW — MEDBRA (EUA)

Versão 2.0 | Vigente a partir de agosto/2025
Entidade responsável (EUA): MedBra Tech and Health — EIN: 33-2305423
Contato: contato@medbra.tech | Telefone: +1 321 321 9310
Endereço: 1042 NW 47th Street, Suite 38, Sunrise, FL, 33351, USA

Aviso importante: A MedBra é plataforma de intermediação tecnológica para telemedicina não emergencial. O ato médico é de responsabilidade exclusiva do profissional que atende. Não atendemos emergências. Em caso de urgência, ligue 911.

1) Escopo e Aplicabilidade

Esta Política define regras de cancelamento de assinaturas, reembolso e no-show aplicáveis a todos os planos contratados diretamente na plataforma MedBra (Anual, Semestral e Mensal Flex). Complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2) Definições

Para esta Política, considera-se “Uso do Serviço Clínico” quando ocorrer qualquer dos eventos abaixo:
(i) consulta iniciada por vídeo/voz;
(ii) prescrição ou atestado emitido;
(iii) pedido de exame ou laudo;
(iv) troca de mensagens clínicas com finalidade assistencial entre paciente e médico.

3) Como cancelar

Por e-mail: envie de seu e-mail cadastrado para atendimento@medbra.tech com o assunto “Cancelamento”.
Confirmaremos o pedido em até 2 dias úteis. O fuso horário de referência para prazos é Eastern Time (ET).

4) Efeitos do cancelamento por tipo de plano

Mensal Flex (US$ 89/mês): o acesso permanece até o fim do ciclo já pago; não há reembolso do mês em curso (salvo erro de cobrança).
Semestral (US$ 59/mês) e Anual (US$ 49/mês): o acesso permanece até o fim do período contratado; a renovação futura é interrompida.
Conformidade de auto-renovação (FTC/“negative option”): a MedBra mantém divulgação clara de preço/periodicidade, consentimento afirmativo para cobrança recorrente, confirmação por e-mail com termos essenciais e método simples online para cancelamento. Enviaremos lembretes de renovação em planos de longa duração.

5) Reembolsos

5.1 Erros de cobrança
Em caso de duplicidade, falha técnica ou valor incorreto, o reembolso é integral do montante indevido.

5.2 Como solicitar
Abra um pedido pelo e-mail para contato@medbra.tech.
Responderemos em até 5 dias úteis; valores aprovados são estornados ao mesmo método de pagamento em 5–10 dias úteis (prazos do meio de pagamento/processador).

5.5 Itens não reembolsáveis
Despesas de terceiros (farmácias, laboratórios, exames fora da plataforma) não são reembolsadas pela MedBra.

6) Agendamento, reagendamento e no-show

Cancelamento/Reagendamento sem custo: permitido com antecedência mínima de 24 horas.
No-show (não comparecimento) pode haver taxa definida pelo prestador e exibida no agendamento.
Cortesia: 1 reagendamento com médico especialista gratuito por ciclo (plano/mês) quando solicitado com 24h de antecedência; reagendamentos adicionais podem ter taxa operacional.

Atrasos: atrasos superiores a 10 minutos podem levar ao encerramento da consulta a critério clínico, com registro como no-show.

7) Chargebacks e disputas

Antes de abrir disputa junto ao emissor do cartão, pedimos que contate o suporte para resolução ágil. Em caso de chargeback indevido (após uso do serviço), a conta pode ser suspensa. Quando necessário, poderemos apresentar registros operacionais ao processador, preservando a confidencialidade clínica.

8) Cancelamento por inadimplência ou violação

Inadimplência: falha de pagamento pode resultar em suspensão e posterior cancelamento da assinatura.
Violação dos Termos: fraude, abuso, assédio ou risco à segurança podem levar à suspensão/encerramento imediato, sem direito a reembolso.

9) Informações essenciais de transparência

Exibimos, antes do pagamento: preço, periodicidade, renovação automática e método fácil de cancelamento. Também enviamos confirmação por e-mail com os termos essenciais de assinatura.

10) Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política por razões legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail/in-app. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

11) Lei aplicável e foro

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de CRICIÚMA, no estado de SANTA CATARINA – BRASIL, com expressa renúncia a qualquer outro. Disputas serão resolvidas conforme os Termos de Uso, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor conforme sua jurisdição.

12) Canais de suporte

E-mail: atendimento@medbra.tech
Telefone: +1 321 321 9310

Atendimento em dias úteis; prazos e horários podem ser informados no site/app.

Última atualização: agosto/2025