Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão 2.0 | Vigente a partir de agosto/2025
Entidade responsável (EUA): MedBra Tech and Health — EIN: 33-2305423
Endereço: 1042 NW 47th Street, Suite 38, Sunrise, FL, 33351, USA
Contato de Privacidade/DPO: privacy@medbra.tech
Suporte: contato@medbra.tech | Telefone: +1 321 321 9310

Aviso importante: a MedBra é plataforma de intermediação tecnológica para telemedicina não emergencial. Atendimentos são realizados por médicos licenciados no estado do paciente. Este documento descreve como tratamos dados pessoais e dados de saúde (PHI), em alinhamento à HIPAA e boas práticas de mercado nos EUA, com referências de conformidade à LGPD/GDPR quando aplicável.

1) Escopo

Esta Política se aplica aos dados coletados quando você utiliza a plataforma MedBra (site, app, prontuário, videochamada, suporte e pagamentos), incluindo criação de conta, agendamentos, consultas e comunicações.

2) Categorias de dados que coletamos

Identificação/conta: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço/estado nos EUA, idioma, preferências e logs de conta.
Dados de saúde (PHI): histórico clínico, sintomas, documentos médicos, prescrições/atestados, pedidos/laudos de exame, anotações clínicas trocadas com o profissional.
Uso/tecnologia: endereço IP, tipo/versão de navegador, dispositivo, fuso horário, cookies/identificadores, páginas acessadas e telemetria da sessão.
Faturamento: status da assinatura, valores, datas e método de pagamento (processado por terceiros; não armazenamos números completos de cartão).

Comunicação e suporte: mensagens trocadas com suporte, e-mails operacionais e, quando aplicável, registros de interações para fins de auditoria e segurança.

3) Fontes dos dados

Diretamente do usuário (formulários, prontuário, upload de documentos, agendamento).
Durante o uso (logs, cookies/analytics, métricas de performance).
De terceiros estritamente necessários ao serviço (ex.: processador de pagamentos, provedores de vídeo, agenda, prontuário, atendimento e segurança).

4) Finalidades do tratamento

Prestação do serviço: criação de conta, verificação de estado/localização, agendamento, videochamada, prontuário, emissão de documentos médicos.
Cobrança e impugnações: gestão de assinaturas, faturas, prevenção e resposta a chargebacks e fraudes.
Segurança e conformidade: autenticação, controle de acesso, trilhas de auditoria, investigações de abuso, cumprimento de obrigações legais/regulatórias.
Suporte e relacionamento: atendimento ao cliente, notificações operacionais, pesquisas de satisfação (opt-in).
Melhorias e estatísticas: análise agregada/anonimizada para aprimorar funcionalidades e desempenho.
Marketing consentido: comunicações promocionais (opt-in e opt-out a qualquer momento).

5) Bases legais e enquadramentos

HIPAA (EUA): tratamento de PHI conforme “permitted uses/disclosures” e mínima necessidade; acordos contratuais com parceiros como Business Associates quando aplicável.
Contrato/Interesse legítimo: execução do serviço, segurança, prevenção à fraude e melhorias.
Consentimento: comunicações de marketing, cookies não essenciais e, quando requerido, certas operações de dados sensíveis.

LGPD/GDPR (quando aplicável): execução de contrato, consentimento, obrigação legal e legítimo interesse, com garantias e direitos previstos.

6) Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

Médicos licenciados que realizam o atendimento (PHI estritamente necessário).
Operadores/Fornecedores sob contrato (pagamentos; vídeo/voz; agenda; prontuário; hospedagem e segurança; suporte).

Autoridades quando exigido por lei, ordem judicial ou proteção de direitos, segurança e prevenção a fraudes/abusos.
Não vendemos dados pessoais.

7) Transferências internacionais

Os dados podem ser processados nos Estados Unidos e, quando necessário, em outros países onde atuem nossos operadores. Adotamos cláusulas contratuais padrão (SCC), avaliações de risco e medidas técnicas/organizacionais adequadas.

8) Segurança da informação

Aplicamos medidas proporcionais ao risco, incluindo: criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso; controle de acesso baseado em perfil; registros de auditoria; segregação de ambientes; varreduras e monitoramentos; resposta a incidentes; programas de awareness. Nenhum sistema é 100% imune; atuamos para prevenir, detectar e mitigar riscos.

9) Retenção e descarte

Registros clínicos (PHI): conforme regras e melhores práticas aplicáveis nos EUA (retensão mínima exigida por regulamentação/estado).
Faturamento/financeiro: prazos legais e de conformidade.

Logs/telemetria/suporte: pelo tempo necessário às finalidades e segurança.
Após os prazos, dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

10) Direitos do titular

Dependendo da sua jurisdição, você pode solicitar:

Acesso e cópia dos dados; correção/atualização; eliminação (quando permitido); portabilidade; limitação/oposição a certos tratamentos; preferências de marketing e cookies.
Atenda-se: PHI pode ter regras específicas (ex.: retenção mínima). Solicitações: privacy@medbra.tech (ou atendimento@medbra.tech).

11) Crianças e adolescentes

O uso por menores exige consentimento do responsável legal. Dados de menores recebem proteções adicionais e tratamento minimizado ao estritamente necessário.

12) Cookies e tecnologias similares

Usamos:

Essenciais (necessários): login, segurança, sessão.
Funcionais/analíticos: métricas e melhoria de usabilidade (quando possível, em modo com menor identificação).
Marketing (opt-in): apenas com consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador (Firefox, Safari, Chrome, Edge, Opera) e no nosso banner/centro de preferências (quando exibido).

13) Comunicações de marketing

Enviamos comunicações promocionais somente com seu consentimento (opt-in). Você pode cancelar (opt-out) pelos links nos e-mails ou solicitando a marketing@medbra.tech.

14) Terceiros e links

Serviços/links de terceiros têm políticas próprias. A MedBra não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites/serviços de terceiros acessados a partir da plataforma.

15) Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política por razões legais, regulatórias ou operacionais. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail/in-app. O uso contínuo após a atualização implica concordância.

16) Lei aplicável e foro

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de CRICIÚMA, no estado de SANTA CATARINA – BRASIL, com expressa renúncia a qualquer outro. Disputas serão resolvidas conforme os Termos de Uso, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor conforme sua jurisdição.

17) Contatos

Dúvidas/solicitações de dados: privacy@medbra.tech
Suporte operacional: atendimento@medbra.tech | +1 321 321 9310
Endereço: 1042 NW 47th Street, Suite 38, Sunrise, FL, 33351, USA

Última atualização: agosto/2025